POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Manicures de Sucesso Oficial
https://manicuresdesucessooficial.com.br

Pelo presente instrumento, IRANEUMA LIMA, pessoa física inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas – CPF/MF sob o nº 085.666.384-09, com endereço profissional na Rua Iraci Ester do Carmo, s/n, Loteamento Viana e Moura, Bairro Euno Andrade da Silva, Belo Jardim – PE, CEP 55.156-485, na condição de Microempreendedora Individual (MEI), confere a todos os “USUÁRIOS”, ou seja, aqueles que acessarem e utilizarem o site e os serviços disponibilizados pela Manicures de Sucesso Oficial, o pleno e inequívoco conhecimento a respeito das regras dispostas na presente Política de Privacidade, bem como acerca da forma de coleta de informações e tratamento de dados, conforme o disposto nas Leis nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e 13.709/2018 (LGPD), e demais condições estabelecidas abaixo.

RECOMENDAMOS QUE ESTE DOCUMENTO SEJA LIDO COM ATENÇÃO. NELE ESTÁ DESCRITA A FORMA COMO SÃO TRATADAS AS INFORMAÇÕES PESSOAIS FORNECIDAS POR VOCÊ PARA ACESSAR NOSSO SITE E UTILIZAR NOSSOS SERVIÇOS, BEM COMO AS CONDIÇÕES DOS SERVIÇOS, EM SI.

AO ACESSAR O SITE E NAVEGAR EM SUAS PÁGINAS, VOCÊ AFIRMA CONHECER E ENTENDER OS TERMOS E CONDIÇÕES DA PRESENTE POLÍTICA DE PRIVACIDADE, CONCORDANDO ESTAR VINCULADO ÀS SUAS CONDIÇÕES DE FORMA LIVRE E ESPONTÂNEA.

CAPÍTULO I – OBJETO

Art. 1º. Esta Política de Privacidade regerá as relações entre: (i) o USUÁRIO e a IRANEUMA MACENA DE LIMA TORRES, na qualidade de responsável pelo site Manicures de Sucesso Oficial, sempre que o usuário optar por acessar e utilizar os serviços, conteúdos, cursos e materiais disponibilizados na plataforma.

Art. 2º. Incumbe exclusivamente ao CONTROLADOR, representado por IRANEUMA MACENA DE LIMA TORRES, cumprir a legislação vigente a respeito da proteção de dados pessoais dos indivíduos (doravante “titulares”, conforme art. 5º, V, LGPD) com quem possua relação ou venha a se relacionar no exercício de suas atividades empresariais no nicho de beleza e educação profissionalizante.

Art. 3º. O USUÁRIO declara estar ciente de que o site Manicures de Sucesso Oficial é um ambiente criado para que informações sobre técnicas de manicure, biossegurança, marketing para profissionais da beleza e cursos online circulem de forma segura, respeitando as preferências de privacidade e proteção dos dados pessoais de titulares que trafeguem no site, bem como facilitando sua navegação pela internet.

CAPÍTULO II – DAS POSIÇÕES JURÍDICAS E DO TRATAMENTO DE DADOS

Art. 4º. O USUÁRIO reconhece que, em relação ao site Manicures de Sucesso Oficial, a IRANEUMA MACENA DE LIMA TORRES figura na posição de CONTROLADORA (art. 5º, VI, LGPD) dos dados pessoais de todos os indivíduos que trafeguem em seu site, plataformas de cursos, aplicativos e demais veículos digitais onde venha a disponibilizar seus serviços.

Art. 5º. A CONTROLADORA poderá utilizar OPERADORAS (art. 5º, VII, LGPD) para o tratamento de dados pessoais, tais como: plataformas de hospedagem, provedores de e-mail marketing, gateways de pagamento, ferramentas de analytics e redes de publicidade, as quais atuarão em nome e por conta da CONTROLADORA, observando as finalidades estabelecidas nesta Política.

§ 1º. Em razão da utilização de serviços de terceiros, toda e qualquer possibilidade de violação à proteção de dados dos titulares deverá ser comunicada à CONTROLADORA em tempo hábil para a adoção das providências necessárias para evitar tais violações, ou, quando impossível impedi-las, mitigar os riscos inerentes ao caso concreto.

§ 2º. A CONTROLADORA não possui responsabilidade pelos atos de tratamento de dados pessoais realizados por OPERADORAS que extrapolem as instruções por ela determinadas.

§ 3º. As OPERADORAS utilizadas pela CONTROLADORA são obrigadas a manter a confidencialidade e a segurança das informações, em conformidade com a LGPD e demais normas aplicáveis.

Art. 6º. O USUÁRIO reconhece que o site Manicures de Sucesso Oficial pode conter links para sites de terceiros (redes sociais, parceiros comerciais, plataformas de pagamento), os quais igualmente figuram na posição de CONTROLADORAS dos dados pessoais de titulares, devendo, portanto, respeitar integralmente as regras de privacidade por elas estabelecidas.

Art. 7º. O USUÁRIO não poderá se opor, sem justo motivo, ao compartilhamento dos dados pessoais com OPERADORAS devidamente contratadas pela CONTROLADORA, desde que tal compartilhamento esteja em conformidade com as bases legais previstas na LGPD.

Art. 8º. A CONTROLADORA declara que a coleta, armazenamento, uso e compartilhamento de dados pessoais é realizada em perfeita consonância com as bases legais previstas nos artigos 7º e 11 da LGPD, tendo obtido consentimento informado, livre, inequívoco e específico do titular dos dados para tratamento, e observando os princípios da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade, transparência, segurança, prevenção e não-discriminação (art. 6º, LGPD).

CAPÍTULO III – DOS DADOS COLETADOS E FINALIDADES

Art. 9º. A CONTROLADORA poderá coletar os seguintes dados pessoais dos USUÁRIOS e titulares:

I – Dados fornecidos diretamente pelo titular:
a) Nome completo;
b) Endereço de e-mail;
c) Número de telefone e/ou WhatsApp;
d) CPF (quando necessário para emissão de nota fiscal, certificado de conclusão ou transações comerciais);
e) Endereço completo (para entrega de materiais didáticos, quando aplicável);
f) Informações de pagamento (processadas exclusivamente por gateways de pagamento terceirizados);
g) Mensagens, dúvidas e comunicações enviadas através de formulários de contato, chat ou e-mail;
h) Informações profissionais (tempo de atuação como manicure, cidade de atuação, entre outras).

II – Dados coletados automaticamente:
a) Endereço IP;
b) Tipo de navegador e versão;
c) Sistema operacional;
d) Data e hora de acesso;
e) Páginas visitadas e tempo de permanência;
f) Cookies e tecnologias similares;
g) Dados de geolocalização aproximada;
h) Origem do tráfego (orgânico, redes sociais, anúncios patrocinados).

III – Dados de terceiros:
a) Informações provenientes de redes sociais (quando o usuário realiza login ou interage com perfis oficiais da CONTROLADORA);
b) Dados de plataformas de pagamento (Hotmart, Monetizze, Eduzz, PayPal, Mercado Pago, PagSeguro, InfinitePay entre outras);
c) Dados de ferramentas de publicidade (Google AdSense, Meta Ads, Google Analytics).

Art. 10º. Os dados pessoais coletados serão utilizados para as seguintes finalidades:

I – Execução de contrato e prestação de serviços:
a) Processar matrículas e compras de cursos online;
b) Emitir certificados de conclusão;
c) Fornecer acesso à área de membros e conteúdos exclusivos;
d) Enviar materiais didáticos, atualizações de cursos e comunicados;
e) Prestar atendimento de suporte técnico e pedagógico.

II – Comunicação e marketing:
a) Enviar newsletters com conteúdos educativos sobre manicure, beleza e empreendedorismo;
b) Informar sobre novos cursos, promoções, lançamentos e eventos;
c) Responder dúvidas e solicitações de suporte;
d) Enviar lembretes e notificações sobre aulas, prazos e atualizações.

III – Melhoria da experiência do usuário:
a) Analisar o comportamento de navegação para otimizar o site;
b) Personalizar conteúdos e recomendações de acordo com o perfil do usuário;
c) Realizar pesquisas de satisfação e coleta de feedback.

IV – Cumprimento de obrigações legais:
a) Emissão de notas fiscais;
b) Atendimento a requisições de autoridades competentes;
c) Defesa de direitos em processos judiciais ou administrativos.

V – Publicidade e monetização:
a) Exibir anúncios personalizados através do Google AdSense e outras redes de publicidade;
b) Medir a eficácia de campanhas publicitárias;
c) Criar públicos semelhantes para anúncios em redes sociais;
d) Realizar remarketing para usuários que já visitaram o site.

CAPÍTULO IV – DOS COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO

Art. 11º. O site Manicures de Sucesso Oficial utiliza cookies, que são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do usuário quando este visita o site, os quais auxiliam no reconhecimento do navegador e na coleta de informações sobre a navegação.

Art. 12º. Os tipos de cookies utilizados são:

I – Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico do site, incluindo login, segurança e carrinho de compras;
II – Cookies de desempenho e analytics: utilizados pelo Google Analytics para compreender como os visitantes interagem com o site (páginas visitadas, tempo de permanência, origem do tráfego);
III – Cookies de funcionalidade: permitem lembrar as preferências do usuário (idioma, região, configurações);
IV – Cookies de publicidade: utilizados pelo Google AdSense e outras redes para exibir anúncios relevantes com base nos interesses do usuário;
V – Cookies de redes sociais: permitem o compartilhamento de conteúdo e a integração com perfis sociais.

Art. 13º. O usuário poderá gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do seu navegador. A maioria dos navegadores permite bloquear ou excluir cookies. No entanto, a desativação de cookies essenciais poderá comprometer o funcionamento de algumas funcionalidades do site.

§ 1º. Para mais informações sobre cookies do Google AdSense, o usuário poderá consultar: https://policies.google.com/technologies/ads

§ 2º. Para desativar a personalização de anúncios do Google, o usuário poderá visitar: https://adssettings.google.com/authenticated

CAPÍTULO V – DO GOOGLE ADSENSE E REDES DE PUBLICIDADE

Art. 14º. O site Manicures de Sucesso Oficial utiliza o Google AdSense para exibir anúncios. O Google, como parceiro de publicidade, poderá utilizar cookies para veicular anúncios com base em visitas anteriores ao presente site ou a outros sites na internet.

Art. 15º. O Google poderá utilizar:
I – Cookies de publicidade (como o cookie DoubleClick) para personalizar os anúncios exibidos;
II – O identificador de publicidade do dispositivo móvel do usuário;
III – A combinação de informações coletadas no site com dados de outros sites e serviços do Google.

Art. 16º. O site segue rigorosamente as diretrizes do Google AdSense quanto a conteúdo adequado, não publicando material proibido, incluindo conteúdo adulto, violento, discriminatório, de incitação ao ódio, ou qualquer conteúdo que viole os Termos do Programa Google AdSense.

CAPÍTULO VI – DO COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Art. 17º. A CONTROLADORA não vende, aluga ou comercializa dados pessoais dos titulares. No entanto, poderá compartilhar informações com:

I – Prestadores de serviço:
a) Plataformas de hospedagem e servidores web;
b) Provedores de e-mail marketing (Mailchimp, ActiveCampaign, RD Station, entre outros);
c) Gateways de pagamento (Hotmart, Monetizze, PayPal, Mercado Pago, PagSeguro, InfinitePay);
d) Ferramentas de analytics (Google Analytics, Google Tag Manager);
e) Plataformas de atendimento ao cliente;
f) Serviços de nuvem para armazenamento de dados.

II – Parceiros de publicidade:
a) Google AdSense e redes de anúncios parceiras;
b) Redes sociais (Meta, Instagram, TikTok) para fins de remarketing.

III – Por obrigação legal:
a) Autoridades judiciais, policiais ou administrativas, quando requerido por lei;
b) Em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos da empresa.

Art. 18º. Todos os terceiros com quem a CONTROLADORA compartilha dados são obrigados a manter a confidencialidade e a segurança das informações, em conformidade com a LGPD.

CAPÍTULO VII – DA SEGURANÇA DOS DADOS

Art. 19º. A CONTROLADORA adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, alterações, divulgações ou destruição indevida, incluindo:

I – Criptografia SSL/TLS em todas as páginas do site;
II – Firewalls e sistemas de detecção de intrusão;
III – Controle de acesso restrito a pessoas autorizadas;
IV – Backups regulares e seguros;
V – Monitoramento contínuo de vulnerabilidades;
VI – Atualizações regulares de software, plugins e sistemas.

Art. 20º. Apesar dos esforços de segurança, nenhum sistema é infalível. Caso ocorra qualquer incidente de segurança que comprometa os dados pessoais dos titulares, a CONTROLADORA se compromete a notificar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados nos prazos legais estabelecidos.

CAPÍTULO VIII – DA RETENÇÃO E EXCLUSÃO DE DADOS

Art. 21º. A CONTROLADORA manterá os dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política ou pelo período exigido por lei.

I – Dados de cadastro: mantidos enquanto o usuário for ativo, podendo ser excluídos mediante solicitação;
II – Dados de compra: mantidos por 5 (cinco) anos para fins fiscais e contábeis, conforme exigido pela legislação brasileira;
III – Dados de navegação e cookies: mantidos pelo período definido nas configurações de cada cookie;
IV – Dados de comunicação (e-mails, mensagens): mantidos pelo tempo necessário para atendimento e resolução de demandas.

Art. 22º. O titular poderá solicitar a exclusão dos seus dados a qualquer momento, nos termos do artigo 18 da LGPD, conforme procedimento descrito no Capítulo X desta Política.

CAPÍTULO IX – DOS DIREITOS DO TITULAR

Art. 23º. De acordo com a LGPD, o titular dos dados pessoais possui os seguintes direitos:

I – Confirmação da existência de tratamento de seus dados;
II – Acesso aos seus dados pessoais;
III – Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV – Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
V – Portabilidade dos dados para outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa;
VI – Eliminação dos dados pessoais tratados com base em seu consentimento;
VII – Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais a CONTROLADORA compartilhou seus dados;
VIII – Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
IX – Revogação do consentimento a qualquer momento.

Art. 24º. O titular poderá exercer seus direitos entrando em contato com a CONTROLADORA através do e-mail: iraneumanail@gmail.com

§ 1º. A CONTROLADORA responderá às solicitações no prazo de até 15 (quinze) dias, conforme previsto na LGPD.

§ 2º. Para segurança do titular, a CONTROLADORA poderá solicitar a comprovação de identidade antes de atender à solicitação.

CAPÍTULO X – DOS LINKS PARA SITES DE TERCEIROS

Art. 25º. O site Manicures de Sucesso Oficial pode conter links para sites externos (redes sociais, parceiros comerciais, blogs, plataformas de pagamento). Esta Política de Privacidade não se aplica a esses sites.

Art. 26º. Recomenda-se que o usuário leia as políticas de privacidade de cada site de terceiro que visitar. A CONTROLADORA não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de sites de terceiros.

CAPÍTULO XI – DOS MENORES DE IDADE

Art. 27º. Os serviços oferecidos pelo site Manicures de Sucesso Oficial não são direcionados a menores de 18 (dezoito) anos.

Art. 28º. A CONTROLADORA não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso um pai, mãe ou responsável legal acredite que seu filho menor nos forneceu dados pessoais, deverá entrar em contato imediatamente para que possamos remover as informações.

CAPÍTULO XII – DAS ALTERAÇÕES NA POLÍTICA

Art. 29º. A CONTROLADORA poderá atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em suas práticas, na legislação ou em seus serviços. A data da última atualização será sempre indicada no início deste documento.

Art. 30º. Recomenda-se que o usuário revise esta política regularmente. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou através de aviso em destaque no site.

CAPÍTULO XIII – DO CONTATO E ENCARREGADO DE DADOS

Art. 31º. Para questões relacionadas a esta Política de Privacidade, para exercer os direitos como titular de dados ou para relatar qualquer incidente de segurança, o usuário poderá entrar em contato com a CONTROLADORA:

Responsável: IRANEUMA MACENA DE LIMA TORRES
CPF: 085.666.384-09
Natureza Jurídica: Microempreendedora Individual (MEI)
E-mail: iraneumanail@gmail.com
Endereço profissional:
Rua Iraci Ester do Carmo, s/n
Loteamento Viana e Moura
Bairro: Euno Andrade da Silva
Belo Jardim – PE
CEP: 55.156-485

Art. 32º. A CONTROLADORA se compromete a designar um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) quando exigido pela ANPD ou quando o volume de tratamento de dados assim determinar, sendo que, até o presente momento, as demandas poderão ser atendidas diretamente pelo e-mail indicado no artigo anterior.

CAPÍTULO XIV – DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 33º. Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil.

Art. 34º. Quaisquer disputas relacionadas a esta política serão submetidas ao foro da comarca de Belo Jardim – PE, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Art. 35º. Ao continuar a usar o site Manicures de Sucesso Oficial, o usuário reconhece que leu, entendeu e concorda com os termos desta Política de Privacidade.

Belo Jardim/PE, 11 de maio de 2026.

IRANEUMA LIMA
Responsável pelo Site Manicures de Sucesso Oficial
CPF: 085.666.384-09